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Artigo 48.º

Plano de emergência para doenças emergentes e doenças exóticas

Redação registada como em vigor em 11/05/2013.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A DGAV deve elaborar um plano de emergência especificando as medidas necessárias para manter um nível elevado de sensibilização e preparação relativamente à doença e assegurar a protecção do ambiente.
  2. 2 -O plano de emergência deve:
    1. a)Atribuir à DGAV os meios para recorrer à totalidade das instalações, do equipamento, dos recursos humanos e a outros materiais adequados necessários à erradicação rápida e eficiente de um surto;
    2. b)Atribuir à DGAV a coordenação e a compatibilidade com os Estados membros da União Europeia limítrofes e incentivar a cooperação com os países terceiros limítrofes;
    3. c)Dar, se necessário, indicação exacta dos requisitos em matéria de vacinas e das condições de vacinação considerados necessários em caso de vacinação de emergência.
  3. 3 -Os planos de emergência devem cumprir os critérios e os requisitos fixados no anexo v do presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.
  4. 4 -Os planos de emergência são submetidos para aprovação nos termos do procedimento comunitariamente previsto e devem ser actualizados quinquenalmente, pela DGAV, estando os planos actualizados e também submetidos a aprovação pelo mesmo procedimento.
  5. 5 -O plano de emergência é aplicável no caso de um surto de doenças emergentes e de doenças exóticas incluídas na lista da parte ii do anexo iii do presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.