A Região de Turismo do Verde Minho (Costa Verde) é uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
Artigo 1.º — Denominação e natureza
Vigente desde: 06/05/1993
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/05/1993