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Artigo 80.º

Objetivos de gestão

Redação registada como em vigor em 15/12/2020.

Esta redação foi substituída em 27/03/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A gestão de veículos e de VFV visa a prossecução dos seguintes objetivos:
    1. a)Reduzir a quantidade de resíduos a eliminar provenientes de veículos e de VFV;
    2. b)A melhoria contínua do desempenho ambiental de todos os operadores intervenientes no ciclo de vida dos veículos e, sobretudo, dos operadores diretamente envolvidos no tratamento de VFV.
  2. 2 -Os operadores de tratamento de VFV devem assegurar:
    1. a)A reutilização e a valorização de todos os VFV no mínimo de 95 % em peso, em média, por veículo e por ano;
    2. b)A reutilização e a reciclagem de todos os VFV no mínimo de 85 % em peso, em média, por veículo e por ano.
  3. 3 -Para efeitos do cumprimento dos objetivos de gestão definidos nos números anteriores, todos os VFV devem ser transferidos para centros de receção ou operadores de desmantelamento.
  4. 4 -O disposto no n.os 1 e 2 não é aplicável aos veículos destinados a fins especiais, designadamente as autocaravanas, as ambulâncias, os veículos funerários e os veículos blindados, previstos e definidos no Decreto-Lei n.º 16/2010, de 12 de março, nem aos veículos a motor de três rodas previstos no Decreto-Lei n.º 30/2002, de 16 de fevereiro, na sua redação atual.