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Artigo 5.º

Competências

Redação registada como em vigor em 26/08/2017.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A IFD desempenha a função de gestão de instrumentos financeiros dirigidos ao apoio à economia e ao estímulo e orientação do investimento empresarial e à criação de emprego, assumindo-se essencialmente como operador grossista.
  2. 2 -Na concretização do seu objeto, compete em especial à IFD assegurar:
    1. a)A gestão de instrumentos financeiros com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento, incluindo os relativos ao quadro comunitário de apoio 2014-2020, de acordo com os regulamentos da União Europeia e o Acordo de Parceria, bem como de financiamento proveniente de outros programas europeus de apoio às empresas, designadamente os geridos pelo Grupo do Banco Europeu de Investimento, no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, ou outros financiados pelo orçamento da União Europeia;
    2. b)A gestão dos reembolsos associados aos diferentes períodos de programação no âmbito dos fundos europeus, desde que não tenham outro destino legal ou contratualmente definido até à data da entrada em vigor do presente decreto-lei; e
    3. c)A gestão de instrumentos financeiros com recurso apenas a financiamento de instituições financeiras multilaterais e instituições de desenvolvimento nacionais, de acordo com o seu objeto social.
  3. 3 -Adicionalmente, compete à IFD o exercício de funções de apoio técnico sobre modelos de financiamento público, na promoção da competitividade e da internacionalização das empresas portuguesas.
  4. 4 -O financiamento de longo prazo da IFD é assegurado apenas junto de instituições financeiras multilaterais e instituições de desenvolvimento nacionais, devendo o mesmo ter subjacente a manutenção de um elevado rácio de solvabilidade e, no que respeita à respetiva composição e perfil de vencimento, um sólido equilíbrio entre ativos e passivos da IFD.