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Artigo 5.º

Denúncia ou suspensão para remodelação ou restauro

Redação registada como em vigor em 08/08/2006.

Esta redação foi substituída em 22/11/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O senhorio que pretenda realizar obras de remodelação ou restauro profundos pode denunciar o contrato ou suspender a sua execução pelo período de decurso daquelas.
  2. 2 -A suspensão do contrato é obrigatória quando as obras não sejam estruturais, ou quando, sendo estruturais, se preveja a existência de local com características equivalentes às do locado após a obra.