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Artigo 2.º — Composição e área

Vigente desde: 06/05/1993
  1. 1 -A Região de Turismo do Ribatejo é formada pelos seguintes municípios e abrange a totalidade das suas áreas territoriais:
    1. a)Alcanena;
    2. b)Almeirim;
    3. c)Alpiarça;
    4. d)Azambuja;
    5. e)Benavente;
    6. f)Cartaxo;
    7. g)Chamusca;
    8. h)Constância;
    9. i)Coruche;
    10. j)Golegã;
    11. l)Salvaterra de Magos;
    12. m)Santarém.
  2. 2 -A área da Região poderá ser alargada ou reduzida, de acordo com os artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 287/91, de 9 de Agosto, ou de acordo com a lei vigente ao tempo.
  3. 3 -É permitida a fusão com outras regiões, nos termos previstos no artigo 29.º do diploma referido no número anterior.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 06/05/1993

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