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Artigo 16.º

Caducidade do subsídio de renda

Redação registada como em vigor em 01/01/2013.

Esta redação foi substituída em 18/01/2015. Ver a versão consolidada

O direito ao subsídio de renda caduca:

  1. a)Por morte do titular, salvo no caso de transmissão do arrendamento para quem reúna os pressupostos de manutenção do subsídio de renda, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º;
  2. b)Com o vencimento da primeira renda atualizada ao abrigo dos artigos 30.º a 37.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto.