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Artigo 1.º

Natureza, denominação, duração e sede

Redação registada como em vigor em 27/04/2007.

Esta redação foi substituída em 01/10/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., abreviadamente designado por TNDM II, E. P. E., é uma entidade pública empresarial, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
  2. 2 -O TNDM II, E. P. E., é constituído por tempo indeterminado.
  3. 3 -O TNDM II, E. P. E., tem sede social nas instalações do Teatro Nacional D. Maria II, sito na Praça de D. Pedro IV, em Lisboa.