Saltar para o conteúdo principal

Artigo 2.º

Definições

Redação registada como em vigor em 13/07/2009.

Esta redação foi substituída em 24/08/2023. Ver a versão consolidada

Para efeitos do presente decreto-lei, considera-se:

  1. a)«Controlo» o poder de gerir as políticas financeiras e operacionais de uma entidade ou de uma actividade económica a fim de obter benefícios da mesma;
  2. b)«Demonstrações financeiras consolidadas» as demonstrações financeiras de um grupo apresentadas como as de uma única entidade económica;
  3. c)«Empresa mãe» uma entidade que detém uma ou mais subsidiárias;
  4. d)«Subsidiária» uma entidade, ainda que não constituída sob a forma de sociedade, que é controlada por uma outra entidade, designada por empresa mãe.