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Artigo 9.º

Categorias de entidades

Redação registada como em vigor em 24/08/2023.

Esta redação foi substituída em 06/12/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Consideram-se microentidades aquelas que, de entre as referidas no artigo 3.º, à data do balanço, não ultrapassem dois dos três limites seguintes:
    1. a)Total do balanço: (euro) 350 000;
    2. b)Volume de negócios líquido: (euro) 700 000;
    3. c)Número médio de empregados durante o período: 10.
  2. 2 -Consideram-se pequenas entidades aquelas que, de entre as referidas no artigo 3.º, excluindo as situações referidas no número anterior, à data do balanço, não ultrapassem dois dos três limites seguintes:
    1. a)Total do balanço: (euro) 4 000 000;
    2. b)Volume de negócios líquido: (euro) 8 000 000;
    3. c)Número médio de empregados durante o período: 50.
  3. 3 -Consideram-se médias entidades aquelas que, de entre as referidas no artigo 3.º, excluindo as situações referidas nos números anteriores, à data do balanço, não ultrapassem dois dos três limites seguintes:
    1. a)Total do balanço: (euro) 20 000 000;
    2. b)Volume de negócios líquido: (euro) 40 000 000;
    3. c)Número médio de empregados durante o período: 250.
  4. 4 -Grandes entidades são as entidades que, à data do balanço, ultrapassem dois dos três limites referidos no número anterior.
  5. 5 -Para efeitos do presente decreto-lei, as entidades de interesse público são consideradas grandes entidades, independentemente do respetivo volume de negócios líquido, do total do balanço ou do número médio de empregados do período.