Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 158/93 — Composição e área

1 -A Região de Turismo de Setúbal (Costa Azul) é formada pelos seguintes municípios e abrange a totalidade das suas áreas territoriais:
1. a)Alcácer do Sal;
2. b)Alcochete;
3. c)Almada;
4. d)Barreiro;
5. e)Grândola;
6. f)Moita;
7. g)Montijo;
8. h)Palmela;
9. i)Santiago do Cacém;
10. j)Seixal;
11. l)Sesimbra;
12. m)Setúbal;
13. n)Sines.
2 -A área da Região poderá ser alargada ou reduzida, de acordo com o estabelecido nos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 287/91, de 9 de Agosto, ou de acordo com a lei vigente ao tempo.
3 -É permitida a fusão com outras regiões, nos termos previstos no artigo 29.º do diploma referido no número anterior.

Artigo 2.º — Composição e área