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Artigo 1.º

Natureza, denominação, duração e sede

Redação registada como em vigor em 01/10/2012.

Esta redação foi substituída em 12/03/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Teatro Nacional de São João, E. P. E., abreviadamente designado por TNSJ, E. P. E., é uma entidade pública empresarial, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
  2. 2 -O TNSJ, E. P. E., é constituído por tempo indeterminado.
  3. 3 -A sede social do TNSJ, E. P. E., é no Porto.