Artigo 1.º
Natureza
Redação registada como em vigor em 12/03/2013.
Esta é a versão consolidada em vigor.
O Teatro Nacional de São João, pessoa colectiva de direito público, com autonomia administrativa e património próprio, é transformado pelo presente decreto-lei em entidade pública empresarial, passando a denominar-se Teatro Nacional de São João, E. P. E., abreviadamente designado por TNSJ, E. P. E.