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Artigo 4.º

Aditamento de epígrafes ao Código do IRC

Redação registada como em vigor em 13/07/2009.

Esta redação foi substituída em 01/01/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A subsecção ii da secção ii do capítulo iii do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, na sua redacção actual, passa a ter a epígrafe «Inventários».
  2. 2 -A subsecção iv da secção ii do capítulo iii do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, na sua redacção actual, passa a ter a epígrafe «Imparidades e provisões».
  3. 3 -É aditada ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro na sua redacção actual, a subsecção vi-A, com a epígrafe «Instrumentos financeiros derivados», constituída pelo artigo 45.º-A.
  4. 4 -É aditada ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, na sua redacção actual, a subsecção vi-B, com a epígrafe «Empresas de seguros», constituída pelo artigo 45.º-B.