Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 16/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Guadiana/Juromenha tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Guadiana/Juromenha constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat e espécies de ambientes ribeirinhos:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae);
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat 92A0 - Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba;
  3. iii)Manter o grau de conservação de Salix salvifolia subsp. australis;
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra;
  5. v)Manter o grau de conservação do habitat de Mauremys leprosa;
  6. vi)Manter o grau de conservação do habitat de Pseudochondrostoma willkommii (sin. Chondrostoma willkommii);
  7. vii)Manter o grau de conservação do habitat de Squalius alburnoides (sin. Rutilus alburnoides);
  8. viii)Manter o grau de conservação do habitat de Luciobarbus comizo (sin. Barbus comizo);
2. b)Para os tipos de habitat e espécies de ambientes terrestres:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat 6310 - Montados de Quercus spp. folha perene;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação do habitat 9340 - Bosques de Quercus rotundifolia;
  4. iv)Melhorar o grau de conservação do habitat de Narcissus cavanillesii (sin. Narcissus humilis).

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

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