O Conselho tem a seguinte composição:
- a)O membro do Governo responsável pela política de cooperação para o desenvolvimento, que preside;
- b)Membros permanentes;
- c)Membros eventuais, em número não superior a cinco.
Artigo 3.º — Composição
Vigente desde: 29/01/1998
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Em vigor desde 29/01/1998