Artigo 38.º

Sala de refeições

Redação registada como em vigor em 09/11/2016.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -As unidades devem dispor de uma sala destinada a refeições.
2 -A sala referida no número anterior deve estar equipada e possuir área, acabamentos e instalações em conformidade com as atividades a desenvolver e respeitando as respetivas normas de higiene e segurança, não podendo a sua área ser inferior a 2 m2 por utente para uma utilização simultânea de, no mínimo, 50 % dos utentes.