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Artigo 54.º

Gabinetes, salas e apoios

Redação registada como em vigor em 09/11/2016.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As unidades devem dispor de gabinetes destinados a locais de trabalho dos técnicos e demais profissionais, bem como à receção e atendimento de utentes e familiares.
  2. 2 -A área mínima de cada um dos gabinetes referidos no número anterior deve ser de 10 m2.
  3. 3 -As unidades devem possuir uma sala destinada a actividades ocupacionais diversificadas.
  4. 4 -Em cada sessão de atividades, a taxa de ocupação da sala referida no número anterior não pode ser inferior a uma área de 2 m2 por utente.
  5. 5 -Devem ainda existir instalações sanitárias distintas para utentes e pessoal, adaptadas à utilização por pessoas com mobilidade condicionada e sistema de chamada de emergência.
  6. 6 -As instalações sanitárias para utentes devem ser separadas por género, com portas a abrir para o exterior ou de correr, com puxadores redondos e de fácil abertura pelo pessoal.