Saltar para o conteúdo principal

Artigo 54.º

Gabinetes, salas e apoios

Redação registada como em vigor em 25/01/1999.

Esta redação foi substituída em 09/11/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As unidades devem dispor de gabinetes destinados a locais de trabalho dos técnicos, à recepção e atendimento de utentes e familiares.
  2. 2 -A área mínima de cada um dos gabinetes referidos no número anterior deve ser de 9 m2.
  3. 3 -As unidades devem possuir uma sala destinada a actividades ocupacionais diversificadas.
  4. 4 -Em cada sessão de actividades a taxa de ocupação da sala referida no número anterior não pode ser inferior a uma área de 1,50 m2 por utente.
  5. 5 -Devem ainda existir instalações sanitárias distintas para utentes e pessoal.
  6. 6 -As instalações sanitárias para utentes devem ser separadas por sexo, com portas a abrir para o exterior, com puxadores redondos e de fácil abertura pelo pessoal.