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Artigo 2.º

(Âmbito quanto às prestações)

Redação registada como em vigor em 27/05/1980.

Esta redação foi substituída em 01/07/1997. Ver a versão consolidada

O esquema de protecção social previsto neste diploma compreende as seguintes modalidades de prestações:

1) De protecção às crianças, jovens e famílias:

  1. a)Abono de família;
  2. b)Subsídio de aleitação;
  3. c)Abono complementar a crianças e jovens deficientes;
  4. d)Subsídio por frequência de estabelementos de educação especial;
  5. e)Pensão de orfandade;

    2) De protecção aos idosos e deficientes:

  6. f)Pensal social de velhice ou invalidez;
  7. g)Suplemento de pensão a grandes inválidos;
  8. h)Equipamento social.