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Artigo 3.º

Órgãos

Redação registada como em vigor em 31/07/2012.

Esta redação foi substituída em 01/06/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A DGPJ é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por três subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente.
  2. 2 -O exercício das funções de diretor-geral e de subdiretor-geral determina, a pedido do interessado, a suspensão dos vínculos contratuais com instituições de ensino superior e dos prazos que devam correr para o efeito de prestação de provas académicas.