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Artigo 6.º

Operações de conta alheia

Redação registada como em vigor em 26/01/1997.

Esta redação foi substituída em 01/02/2022. Ver a versão consolidada

No desenvolvimento da sua actividade as sociedades gestoras podem realizar as seguintes operações:

  1. a)Subscrição, aquisição ou alienação de quaisquer valores mobiliários, unidades de participação em fundos de investimento, certificados de depósito, bilhetes do Tesouro e títulos de dívida de curto prazo regulados pelo Decreto-Lei n.º 181/92, de 22 de Agosto, em moeda nacional ou estrangeira, com observância das disposições legais aplicáveis a cada uma destas operações;
  2. b)Aquisição, oneração ou alienação de direitos reais sobre bens imóveis, metais preciosos e mercadorias transacionadas em bolsas de valores;
  3. c)Celebração de contratos de opções, futuros e de outros instrumentos financeiros derivados, bem como a utilização de instrumentos do mercado monetário e cambial.