Decreto-Lei n.º 163/98

Os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 173/94, de 25 de Junho, passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 3.º

[...]

1. 1 -A DGSJ é dirigida por um director-geral, coadjuvado por dois subdirectores-gerais.
2. 2 -...
3. 3 -Nas suas faltas e impedimentos o director-geral é substituído pelo mais antigo dos subdirectores-gerais.

   Artigo 4.º

   [...]

4. 1 -...
   1. a)...
   2. b)Um subdirector-geral designado pelo director-geral;
   3. c)...
   4. d)...
5. 2 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
6. 3 -...
7. 4 -...

O mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 173/94, de 25 de Junho, é substituído pelo mapa anexo ao presente diploma.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 30 de Abril de 1998. - António Manuel de Oliveira Guterres - José Eduardo Vera Cruz Jardim.

Promulgado em 3 de Junho de 1998.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 17 de Junho de 1998.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

MAPA A QUE SE REFERE O N.º 1 DO ARTIGO 33.º

(ver mapa no documento original)