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Artigo 24.º

Duração e horário de trabalho

Redação registada como em vigor em 31/10/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O pessoal docente está sujeito à prestação de 35 horas semanais de serviço.
  2. 2 -O horário semanal dos docentes integra a componente lectiva e a componente não lectiva, desenvolvendo-se, por regra, em cinco dias de trabalho.