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Artigo 28.º

Acumulações

Redação registada como em vigor em 31/10/2012.

Esta redação foi substituída em 26/10/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O exercício das funções de docente do ensino português no estrangeiro pode ser acumulado com outras funções nos termos previstos na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, mediante despacho de autorização do presidente do Camões, I. P., obtida a concordância da instituição em que preste serviço.
  2. 2 -Ao leitor e professor da rede do ensino português no estrangeiro pode ser cometida, pelo presidente do Camões, I. P., a gestão de um centro de língua e a inerente responsabilidade pela elaboração e execução do correspondente plano anual de atividades.