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Artigo 30.º

Cessação da prestação de serviço docente no estrangeiro

Redação registada como em vigor em 11/08/2006.

Esta redação foi substituída em 31/10/2012. Ver a versão consolidada

A contratação de um docente de ensino português no estrangeiro pode ser dada por finda quando o docente se mantiver afastado do exercício efectivo das suas funções por período igual ou superior a 60 dias seguidos ou interpolados no mesmo ano lectivo, salvo se tal afastamento for devido a:

  1. a)Acidente em serviço;
  2. b)Doença profissional;
  3. c)Internamento hospitalar e tratamento ambulatório na sequência daquele;
  4. d)Gozo de licença de maternidade ou paternidade;
  5. e)Instabilidade política ou social devidamente reconhecida pelo Estado Português.