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Artigo 6.º

Modalidades de organização

Redação registada como em vigor em 11/08/2006.

Esta redação foi substituída em 31/10/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Constituem modalidades de organização do ensino português no estrangeiro o ensino da língua portuguesa ou em língua portuguesa desenvolvido nos seguintes termos:
    1. a)No quadro dos planos curriculares e actividades regulares dos sistemas educativos de países estrangeiros, quando apoiado pelo Estado Português;
    2. b)Como actividade de enriquecimento curricular integrada nas actividades dos estabelecimentos de ensino de países estrangeiros, quando apoiado ou organizado pelo Estado Português;
    3. c)Como actividade complementar das actividades curriculares ou extracurriculares dos sistemas educativos e dos estabelecimentos de ensino de países estrangeiros, quando organizado pelo Estado Português;
    4. d)Como actividade complementar por iniciativa de associações de portugueses e de entidades estrangeiras, públicas e privadas, desde que apoiadas pelo Estado Português;
    5. e)A distância ou por meio da utilização de suportes electrónicos e multimedia.
  2. 2 -Constitui ainda modalidade de organização do ensino português no estrangeiro a criação de escolas portuguesas nos países de língua oficial portuguesa, as quais se regerão pelos próprios estatutos.