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Artigo 7.º

Redação registada como em vigor em 16/05/1985.

Esta redação foi substituída em 10/08/1989. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As entidades que pretendam candidatar-se ao apoio técnico-financeiro deverão apresentar um pedido ao IEFP, com menção expressa dos seguintes elementos:
    1. a)Identificação completa do requerente, com indicação da sua natureza jurídica;
    2. b)Indicação do(s) programa(s) a que concorrem;
    3. c)Caracterização da acção de formação, nomeadamente quanto à finalidade, duração, conteúdos, objectivos, modalidades, número e qualificação das pessoas envolvidas, instalações e outros meios a utilizar, custos previsionais, apoios técnicos e financeiros pretendidos e demais elementos julgados relevantes para a apreciação do pedido;
    4. d)Apresentação dos formulários fornecidos pelo IEFP devidamente preenchidos, de acordo com os programas escolhidos.
  2. 2 -Os pedidos de apoio devem ser apresentados ao IEFP até 15 de Julho do ano anterior ao do início de execução do(s) respectivo(s) programa(s).