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Artigo 11.º

Conselho de gestão

Redação registada como em vigor em 23/12/2013.

Esta redação foi substituída em 06/04/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O FRSS é gerido por um conselho de gestão, composto por um presidente e três vogais.
  2. 2 -O conselho de gestão integra:
    1. a)O presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P., (IGFSS, I.P.) que preside;
    2. b)Um representante da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade;
    3. c)Um representante da União das Misericórdias Portuguesas;
    4. d)Um representante da União das Mutualidades Portuguesas.
  3. 3 -Por cada membro efetivo é também designado um membro suplente.
  4. 4 -Cabe às entidades indicadas no n.º 2 designar os respetivos representantes.
  5. 5 -Os membros do conselho de gestão referidos nas alíneas b) a d) do n.º 1 são designados por um período de três anos.
  6. 6 -O presidente do conselho de gestão tem voto de qualidade.
  7. 7 -A organização e o funcionamento do conselho de gestão regem-se pelo disposto no respetivo regulamento interno.
  8. 8 -Os membros do conselho de gestão não auferem qualquer remuneração pelo exercício das suas funções.
  9. 9 -O apoio técnico e administrativo ao conselho de gestão é prestado pelas entidades representadas no conselho de gestão, nos termos a definir no regulamento interno.