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Artigo 11.º

Conselho de gestão

Redação registada como em vigor em 06/04/2015.

Esta redação foi substituída em 04/11/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O FRSS é gerido por um conselho de gestão, composto por um presidente e três vogais.
  2. 2 -O conselho de gestão integra:
    1. a)Um representante do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), que preside.
    2. b)Um representante da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade;
    3. c)Um representante da União das Misericórdias Portuguesas;
    4. d)Um representante da União das Mutualidades Portuguesas.
  3. 3 -O presidente do FRSS é designado pelo membro do Governo responsável pela área da segurança social, de entre os membros do conselho diretivo do IGFSS, I. P.
  4. 4 -Por cada membro efetivo é também designado um membro suplente.
  5. 5 -Cabe às entidades indicadas no n.º 2 designar os respetivos representantes.
  6. 6 -Os membros do conselho de gestão referidos nas alíneas b) a d) do n.º 1 são designados por um período de três anos.
  7. 7 -O presidente do conselho de gestão tem voto de qualidade.
  8. 8 -A organização e o funcionamento do conselho de gestão regem-se pelo disposto no respetivo regulamento interno.
  9. 9 -Os membros do conselho de gestão não auferem qualquer remuneração pelo exercício das suas funções.
  10. 10 -O apoio técnico e administrativo ao FRSS e ao conselho de gestão é prestado diretamente pelas entidades identificadas nas alíneas b) a d) do n.º 2, nos termos a definir no regulamento interno.