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Artigo 30.º

Funcionamento

Redação registada como em vigor em 01/12/2012.

Esta redação foi substituída em 13/07/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Comissão Nacional da REN reúne, ordinariamente, com periodicidade mensal.
  2. 2 -O presidente, por sua iniciativa ou a solicitação de um terço dos seus membros, pode convocar reuniões extraordinárias da Comissão Nacional da REN.
  3. 3 -A Comissão Nacional da REN elabora o seu regimento interno e submete-o a homologação do membro do Governo responsável pelas áreas do ambiente e do ordenamento do território.
  4. 4 -A Direção-Geral do Território presta o apoio logístico, administrativo e, quando necessário, técnico ao funcionamento da Comissão Nacional da REN.