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Artigo 10.º

Suspensão do contrato de estágio

Redação registada como em vigor em 06/11/2014.

Esta redação foi substituída em 11/04/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A entidade promotora pode suspender o contrato de estágio:
    1. a)Por facto a ela relativo, nomeadamente a reorganização interna dos serviços, nos termos legais aplicáveis, durante um período não superior a dois meses;
    2. b)Por facto relativo ao estagiário, nomeadamente doença, maternidade, paternidade ou adoção, durante um período não superior a seis meses.
  2. 2 -A suspensão do estágio só pode ocorrer quando não comprometa o cumprimento integral do plano individual de estágio.
  3. 3 -Durante a suspensão do estágio não é devida a bolsa de estágio, nem o pagamento de alimentação.
  4. 4 -No dia imediato à cessação do impedimento por facto relativo ao estagiário, este deve apresentar-se na entidade promotora para retomar a atividade.
  5. 5 -A suspensão do estágio não altera a sua duração, mas pode adiar a data do seu termo, desde que não ultrapasse 18 meses após o seu início.