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Artigo 2.º

Âmbito

Redação registada como em vigor em 18/07/2002.

Esta redação foi substituída em 01/09/2015. Ver a versão consolidada

O presente diploma aplica-se às entidades que desenvolvam as seguintes actividades na área da protecção contra as radiações ionizantes:

  1. a)Estudos das condições de protecção radiológica das instalações que produzam ou utilizem radiações ionizantes;
  2. b)Dosimetria individual e de área;
  3. c)Formação na área da protecção contra radiações ionizantes.