Saltar para o conteúdo principal

Artigo 6.º

Valências

Redação registada como em vigor em 01/09/2015.

Esta redação foi substituída em 02/04/2019. Ver a versão consolidada

Para efeitos do disposto no artigo 5.º, a entidade pode desenvolver, isolada ou conjuntamente, as atividades relativas às seguintes valências:

  1. a)Estudo das condições de proteção e segurança radiológica de instalações e equipamentos que produzam ou utilizem radiações ionizantes;
  2. b)Assessoria técnica nas áreas de atividade das instalações mencionadas na alínea anterior;
  3. c)Dosimetria individual e de área;
  4. d)Formação em proteção e segurança radiológica;
  5. e)Verificação das condições de proteção e segurança radiológica e da conformidade dos critérios de aceitabilidade em instalações e equipamentos que produzam ou utilizem radiações ionizantes.