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Artigo 5.º

Alegações nutricionais admitidas

Redação registada como em vigor em 07/07/2004.

Esta redação foi substituída em 29/05/2010. Ver a versão consolidada

São admitidas as alegações nutricionais referentes apenas ao seguinte:

  1. a)Ao valor energético;
  2. b)Aos nutrimentos enumerados na subalínea ii) da alínea a) do artigo 3.º do presente diploma;
  3. c)Às substâncias pertencentes a uma das categorias dos nutrimentos referidos na alínea anterior ou que sejam suas componentes.