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Artigo 16.º

Critérios de selecção do pessoal

Redação registada como em vigor em 03/05/2007.

Esta redação foi substituída em 01/03/2014. Ver a versão consolidada

Para efeitos do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, são definidos os seguintes critérios gerais e abstractos de selecção do pessoal necessário à prossecução das atribuições do ACIDI, I. P., referidas no artigo 3.º:

  1. a)O exercício de funções na estrutura de apoio técnico à coordenação do Programa Escolhas;
  2. b)O exercício de funções no Secretariado Entreculturas;
  3. c)O exercício de funções na Estrutura de Missão para o Diálogo com as Religiões.