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Artigo 11.º

Vinculação da Fundação

Redação registada como em vigor em 16/02/1988.

Esta redação foi substituída em 05/08/2013. Ver a versão consolidada

A Fundação obriga-se:

  1. a)Pelas assinaturas conjuntas de dois membros do conselho executivo;
  2. b)Pela assinatura de um membro do conselho executivo que para tal houver recebido delegação deste conselho;
  3. c)Pela assinatura de um mandatário legalmente constituído pelo conselho executivo, no âmbito dos poderes constantes da procuração.