Saltar para o conteúdo principal

Artigo 13.º

(Funcionamento e competência)

Redação registada como em vigor em 20/05/1985.

Esta redação foi substituída em 05/08/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho consultivo reunirá sempre que for convocado pelo conselho directivo ou pelo conselho executivo.
  2. 2 -O conselho consultivo é um órgão de apoio e consulta da Fundação, competindo-lhe em especial:
    1. a)Emitir pareceres sobre as actividades e projectos da Fundação e apoiar a avaliação de propostas de novos projectos;
    2. b)Apresentar sugestões e fazer recomendações relativamente a futuras actividades da Fundação.