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Artigo 8.º

Constituição, competência e funcionamento

Redação registada como em vigor em 12/04/1994.

Esta redação foi substituída em 05/08/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho directivo é composto por um mínimo de sete e um máximo de nove membros.
  2. 2 -Os membros do conselho directivo são designados pelo Primeiro-Ministro.
  3. 3 -Dois dos membros do conselho directivo são indicados pelo embaixador dos Estados Unidos da América, acreditado em Lisboa.
  4. 4 -O conselho directivo terá um presidente por ele eleito de entre os seus membros, o qual não pode fazer parte do conselho executivo.
  5. 5 -O mandato dos membros do conselho directivo é de seis anos, sem prejuízo de eventual recondução por iguais períodos.
  6. 6 -Compete, em especial, ao conselho directivo:
    1. a)Definir e estabelecer as políticas gerais de funcionamento da Fundação;
    2. b)Definir as políticas e orientações de investimento da Fundação e fixar o montante do fundo permanente de investimento a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º;
    3. c)Discutir e aprovar o orçamento e o plano anual de actividades da Fundação;
    4. d)Discutir e aprovar o balanço anual e as contas de cada exercício, bem como o relatório do conselho executivo e o parecer dos auditores;
    5. e)Decidir sobre quaisquer outras matérias que respeitem à actividade da Fundação.
  7. 7 -O conselho directivo reunirá ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a pedido de, pelo menos, dois dos seus membros ou a solicitação do conselho executivo.
  8. 8 -Às reuniões do conselho directivo poderão assistir e participar todos os membros do conselho executivo, mesmo os que daquele não façam parte, embora, neste caso, sem direito a voto.
  9. 9 -O conselho directivo só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros.
  10. 10 -As deliberações do conselho directivo são tomadas por maioria de votos presentes, tendo o presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.
  11. 11 -As funções dos membros do conselho directivo não são remuneradas, podendo, no entanto, ser-lhes atribuídas subvenções de presença e ajudas de custo.