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Artigo 9.º

(Constituição e funcionamento)

Redação registada como em vigor em 20/05/1985.

Esta redação foi substituída em 16/02/1988. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho executivo é composto por 3 membros, sendo 2 designados pelo Primeiro-Ministro, ouvidos os Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano, e o terceiro pelo Embaixador dos Estados Unidos da América em Portugal.
  2. 2 -A nomeação será feita por um período de 3 anos, sucessivamente renovável por iguais períodos.
  3. 3 -O conselho executivo terá um presidente, nomeado de entre os membros daquele conselho pelo conselho directivo.
  4. 4 -As deliberações do conselho executivo serão tomadas por maioria, gozando o presidente do direito de vetar as que considere contrárias aos interesses da Fundação.
  5. 5 -Quando o presidente exercer o direito referido no número anterior ficará a deliberação sujeita a ratificação do conselho directivo.
  6. 6 -O conselho executivo será responsável perante o conselho directivo.
  7. 7 -As funções dos membros do conselho executivo serão remuneradas.