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Artigo 10.º

Regime de talhadia

Redação registada como em vigor em 23/12/2009.

Esta redação foi substituída em 14/03/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Direcção-Geral das Florestas pode autorizar a exploração de sobreiros e azinheiras em regime de talhadia, sempre que considere aconselhável esta forma de exploração.
  2. 2 -O corte das varas ou polas ou a extracção da cortiça são autorizados pela Direcção-Geral das Florestas, tendo em conta as potencialidades da estação, ouvida a direcção regional de agricultura competente.