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Artigo 16.º

Restrições às práticas culturais

Redação registada como em vigor em 14/03/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Nos povoamentos de sobreiro ou azinheira não são permitidas:

  1. a)Mobilizações de solo profundas que afectem o sistema radicular das árvores ou aquelas que provoquem destruição de regeneração natural;
  2. b)Mobilizações mecânicas em declives superiores a 25%;
  3. c)Mobilizações não efectuadas segundo as curvas de nível, em declives compreendidos entre 10% e 25%;
  4. d)Intervenções que desloquem ou removam a camada superficial do solo.