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Artigo 53.º

Suspensão e cessação do título de exploração

Redação registada como em vigor em 01/08/2012.

Esta redação foi substituída em 01/06/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A suspensão ou cessação da atividade deve ser comunicada pela sociedade gestora da ZER à DGAE.
  2. 2 -Há lugar à caducidade do título de exploração sempre que se verifique:
    1. a)Decisão desfavorável do pedido de acreditação da sociedade gestora;
    2. b)Inatividade da sociedade gestora da ZER por um período igual ou superior a três anos, salvo se esta demonstrar junto da DGAE que tal inatividade não lhe é imputável.