Na receção de eletricidade pela rede pública, proveniente dos centros eletroprodutores aplicam-se os seguintes princípios:
- a)Consideração dos objetivos da política energética nacional, nomeadamente no que respeita à mobilização dos recursos endógenos renováveis e de eficiência energética para a produção de eletricidade;
- b)Salvaguarda do interesse público atribuído à rede pública nos termos da legislação e dos regulamentos relevantes para a exploração diária do sistema produtor e das redes;
- c)Igualdade de tratamento e de oportunidades;
- d)Racionalidade na gestão das capacidades disponíveis;
- e)Transparência das decisões, designadamente através de mecanismos de informação e de publicitação.