No atravessamento de terrenos do domínio público ou de particulares, a concessionária deve adoptar os procedimentos estabelecidos na legislação aplicável e proceder à reparação de todos os prejuízos que resultem dos trabalhos executados.
Base XVIII — Normas gerais relativas ao atravessamento de terrenos públicos ou de particulares
RevogadoVersão 4Vigente desde: 15/01/2022