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Artigo 4.º

Entidades emitentes

Redação registada como em vigor em 20/05/1999.

Esta redação foi substituída em 30/03/2004. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Podem emitir warrants autónomos:
    1. a)Os bancos;
    2. b)A Caixa Económica Montepio Geral;
    3. c)A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo;
    4. d)As sociedades de investimento;
    5. e)Outras instituições de crédito e as sociedades financeiras de corretagem, sem prejuízo das normas legais e regulamentares que regem as respectivas actividades, desde que previamente autorizadas pelo Banco de Portugal;
    6. f)O Estado;
    7. g)As sociedades anónimas, se se tratar de warrants sobre valores mobiliários próprios.
  2. 2 -O Banco de Portugal estabelecerá, por aviso, as condições em que poderá ser concedida a autorização referida na alínea e) do n.º 1.