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Artigo 11.º

Equipas especiais de intervenção

Redação registada como em vigor em 25/07/2002.

Esta redação foi substituída em 02/04/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os planos de emergência previstos nos artigos 9.º e 10.º devem indicar as equipas especiais de intervenção técnica, médica e sanitária.
  2. 2 -A formação mínima a exigir a estas equipas de intervenção consta do anexo I.
  3. 3 -O pessoal que integrar estas equipas deve ser aprovado em exames médicos específicos, satisfazendo critérios que tenham em consideração o tipo de tarefas que poderão vir a desempenhar, assim como a natureza dos riscos.
  4. 4 -É obrigatória a monitorização radiológica e a vigilância médica das equipas especiais de intervenção de emergência.
  5. 5 -Mulheres em idade fértil não poderão integrar as equipas de intervenção.