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Artigo 13.º

Notificação e avaliação

Redação registada como em vigor em 25/07/2002.

Esta redação foi substituída em 02/04/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Sempre que ocorra uma emergência radiológica numa instalação, o titular deve:
    1. a)Notificar imediatamente a respectiva ATI;
    2. b)Proceder a uma primeira avaliação das circunstâncias e consequências da situação e contribuir para a intervenção da emergência;
    3. c)Notificar a entidade com competência na área da protecção civil, no caso de possíveis consequências para a população.
  2. 2 -A ATI deve centralizar toda a informação relativa à ocorrência da emergência.