Decreto-Lei n.º 175/90

Artigo 9.º

[...]

1 -...
1. a)...
2. b)Serviços operacionais:
  Direcção de Serviços de Cuidados de Saúde Individuais, que compreende:
  Divisão de Saúde Materna e Planeamento Familiar;
  Divisão de Saúde Infantil;
  Divisão de Saúde de Adultos;
  Divisão de Saúde Oral;
  Direcção de Serviços de Saúde Mental;
  Direcção de Serviços de Saúde Escolar e Ocupacional;
  Direcção de Serviços de Tuberculose e Doenças Respiratórias;
  Direcção de Serviços das Doenças Transmissíveis e Parasitoses;
  Direcção de Serviços de Engenharia Sanitária;
  Direcção de Serviços das Prestações Indirectas.
2 -...
3 -...

Artigo 13.º

[...]

1 -...
2 -À Divisão de Saúde Materna e Planeamento Familiar cabe, em geral, a orientação e avaliação da actuação dos serviços em relação à saúde da mãe e da mulher em idade fértil.
3 -À Divisão de Saúde Infantil cabe, em geral, a orientação e avaliação da actuação dos serviços em relação à saúde da criança.
4 -Em especial, à Divisão de Saúde Materna e Planeamento Familiar cabe:
1. a)Proceder à análise dos factores que influenciam a natalidade, a morbilidade e a mortalidade materna, fetal e perinatal, identificando as medidas que os serviços devam adoptar para os prevenir ou superar;
2. b)Promover as acções tendentes a garantir assistência pré-concepcional e adequada vigilância da gravidez e parto, utilizando para estes objectivos a colaboração dos serviços pertinentes;
3. c)Promover e apoiar tecnicamente as acções de planeamento familiar no sentido de melhorar a saúde e o bem-estar familiar, reduzindo a mortalidade materna e perinatal, contribuindo para o desenvolvimento da criança, e controlar a fecundidade de acordo com os desejos do casal;
4. d)Elaborar as normas técnicas e de intervenção dos serviços em matéria de saúde da mãe e da mulher em idade fértil, promover a sua difusão e proceder à sua avaliação e revisão periódicas.
5 -Em especial, à Divisão de Saúde Infantil cabe:
1. a)Proceder à análise dos factores que influenciam a natalidade, a morbilidade e a mortalidade perinatal e infantil, identificando as medidas que os serviços devam adoptar para os prevenir ou superar;
2. b)Promover as acções tendentes à adequada nutrição das crianças, nomeadamente fomentando a prática do aleitamento materno e utilizando para estes objectivos a colaboração dos serviços pertinentes, designadamente quanto à educação para a saúde;
3. c)Elaborar as normas técnicas e de intervenção dos serviços em matéria de saúde da criança, promover a sua difusão e proceder à sua avaliação e revisão periódicas.
6 -À Divisão de Saúde de Adultos cabe, em geral, a orientação e avaliação da actuação dos serviços em relação à saúde dos adultos, deficientes e idosos e, nomeadamente:
1. a)Proceder à análise dos factores que afectam as condições de saúde dos adultos, deficientes e idosos, identificando as medidas que os serviços devam adoptar para os prevenir ou superar;
2. b)Proceder à análise dos factores que determinam o aparecimento de doenças constitucionais e crónicas de carácter predominantemente social, tais como as cárdio-vasculares, as sequelas de doenças venéreas, os reumatismos e as doenças genéticas, identificando as medidas que os serviços devam adoptar para os prevenir ou superar;
3. c)Elaborar as normas técnicas de intervenção dos serviços em matéria de cuidados de saúde a adultos e em doenças de evolução prolongada, promover a sua difusão e proceder à sua avaliação e revisão periódicas;
4. d)Elaborar, em colaboração com a Direcção-Geral dos Hospitais, os serviços hospitalares, os serviços competentes da Secretaria de Estado da Segurança Social e o Secretariado Nacional de Reabilitação, as normas técnicas de intervenção dos serviços em matéria de prevenção das situações de dependência e de organização dos cuidados de saúde a deficientes e idosos;
5. e)Colaborar com os serviços referidos na alínea anterior na elaboração de protocolos, instruções e documentos de acompanhamento do idoso e do deficiente carecido de cuidados de saúde e sociais, em ordem a facilitar a sua circulação ascendente e descendente pela malha de serviços de saúde e segurança social;
6. f)Articular com os órgãos competentes da Segurança Social as acções relativas à atribuição e controlo das baixas por doença;
7. g)Exercer, em cooperação com o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, com a Direcção-Geral dos Hospitais e com os serviços hospitalares, funções idênticas às indicadas nas alíneas a) e c) e elaborar com as mesmas entidades protocolos de diagnóstico, terapêutica e recuperação das doenças crónicas do foro oncológico.
7 -À Divisão de Saúde Oral cabe, em geral, a orientação e avaliação da actuação dos serviços em relação à saúde buco-dentária dos indivíduos de todos os grupos etários e, em especial:
1. a)Proceder à análise dos factores que conduzem às situações de baixo nível de saúde oral da população portuguesa, em especial os grupos em risco - jovens, grávidas e idosos -, identificando as medidas que os serviços devam adoptar para os prevenir ou remediar;
2. b)Elaborar normas técnicas e programas de saúde oral para execução pelos serviços do Ministério da Saúde ou de outros ministérios, promover a sua difusão e proceder à sua avaliação e revisão periódicas.
  Art. 2.º Ao quadro de pessoal a que se refere o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 74-C/84, de 2 de Março, é aditado um lugar de chefe de divisão.
  Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 3 de Maio de 1990. - Aníbal António Cavaco Silva - Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza - Arlindo Gomes de Carvalho - José Albino da Silva Peneda.
  Promulgado em 25 de Maio de 1990.
  Publique-se.
  O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
  Referendado em 28 de Maio de 1990.
  O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Artigo 13.º

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2 -À Divisão de Saúde Materna e Planeamento Familiar cabe, em geral, a orientação e avaliação da actuação dos serviços em relação à saúde da mãe e da mulher em idade fértil.
3 -À Divisão de Saúde Infantil cabe, em geral, a orientação e avaliação da actuação dos serviços em relação à saúde da criança.
4 -Em especial, à Divisão de Saúde Materna e Planeamento Familiar cabe:
1. a)Proceder à análise dos factores que influenciam a natalidade, a morbilidade e a mortalidade materna, fetal e perinatal, identificando as medidas que os serviços devam adoptar para os prevenir ou superar;
2. b)Promover as acções tendentes a garantir assistência pré-concepcional e adequada vigilância da gravidez e parto, utilizando para estes objectivos a colaboração dos serviços pertinentes;
3. c)Promover e apoiar tecnicamente as acções de planeamento familiar no sentido de melhorar a saúde e o bem-estar familiar, reduzindo a mortalidade materna e perinatal, contribuindo para o desenvolvimento da criança, e controlar a fecundidade de acordo com os desejos do casal;
4. d)Elaborar as normas técnicas e de intervenção dos serviços em matéria de saúde da mãe e da mulher em idade fértil, promover a sua difusão e proceder à sua avaliação e revisão periódicas.
5 -Em especial, à Divisão de Saúde Infantil cabe:
1. a)Proceder à análise dos factores que influenciam a natalidade, a morbilidade e a mortalidade perinatal e infantil, identificando as medidas que os serviços devam adoptar para os prevenir ou superar;
2. b)Promover as acções tendentes à adequada nutrição das crianças, nomeadamente fomentando a prática do aleitamento materno e utilizando para estes objectivos a colaboração dos serviços pertinentes, designadamente quanto à educação para a saúde;
3. c)Elaborar as normas técnicas e de intervenção dos serviços em matéria de saúde da criança, promover a sua difusão e proceder à sua avaliação e revisão periódicas.
6 -À Divisão de Saúde de Adultos cabe, em geral, a orientação e avaliação da actuação dos serviços em relação à saúde dos adultos, deficientes e idosos e, nomeadamente:
1. a)Proceder à análise dos factores que afectam as condições de saúde dos adultos, deficientes e idosos, identificando as medidas que os serviços devam adoptar para os prevenir ou superar;
2. b)Proceder à análise dos factores que determinam o aparecimento de doenças constitucionais e crónicas de carácter predominantemente social, tais como as cárdio-vasculares, as sequelas de doenças venéreas, os reumatismos e as doenças genéticas, identificando as medidas que os serviços devam adoptar para os prevenir ou superar;
3. c)Elaborar as normas técnicas de intervenção dos serviços em matéria de cuidados de saúde a adultos e em doenças de evolução prolongada, promover a sua difusão e proceder à sua avaliação e revisão periódicas;
4. d)Elaborar, em colaboração com a Direcção-Geral dos Hospitais, os serviços hospitalares, os serviços competentes da Secretaria de Estado da Segurança Social e o Secretariado Nacional de Reabilitação, as normas técnicas de intervenção dos serviços em matéria de prevenção das situações de dependência e de organização dos cuidados de saúde a deficientes e idosos;
5. e)Colaborar com os serviços referidos na alínea anterior na elaboração de protocolos, instruções e documentos de acompanhamento do idoso e do deficiente carecido de cuidados de saúde e sociais, em ordem a facilitar a sua circulação ascendente e descendente pela malha de serviços de saúde e segurança social;
6. f)Articular com os órgãos competentes da Segurança Social as acções relativas à atribuição e controlo das baixas por doença;
7. g)Exercer, em cooperação com o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, com a Direcção-Geral dos Hospitais e com os serviços hospitalares, funções idênticas às indicadas nas alíneas a) e c) e elaborar com as mesmas entidades protocolos de diagnóstico, terapêutica e recuperação das doenças crónicas do foro oncológico.
7 -À Divisão de Saúde Oral cabe, em geral, a orientação e avaliação da actuação dos serviços em relação à saúde buco-dentária dos indivíduos de todos os grupos etários e, em especial:
1. a)Proceder à análise dos factores que conduzem às situações de baixo nível de saúde oral da população portuguesa, em especial os grupos em risco - jovens, grávidas e idosos -, identificando as medidas que os serviços devam adoptar para os prevenir ou remediar;
2. b)Elaborar normas técnicas e programas de saúde oral para execução pelos serviços do Ministério da Saúde ou de outros ministérios, promover a sua difusão e proceder à sua avaliação e revisão periódicas.
  Art. 2.º Ao quadro de pessoal a que se refere o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 74-C/84, de 2 de Março, é aditado um lugar de chefe de divisão.
  Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 3 de Maio de 1990. - Aníbal António Cavaco Silva - Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza - Arlindo Gomes de Carvalho - José Albino da Silva Peneda.
  Promulgado em 25 de Maio de 1990.
  Publique-se.
  O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
  Referendado em 28 de Maio de 1990.
  O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.