Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 295/98, de 22 de Setembro

Os artigos 2.º e 3.º e o anexo i do Decreto-Lei n.º 295/98, de 22 de Setembro, passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -...
   1. a)As instalações por cabos, incluindo os funiculares;
   2. b)Os ascensores especialmente concebidos e construídos para fins militares ou de manutenção de ordem pública;
   3. c)...
   4. d)Os aparelhos de elevação destinados a elevar artistas durante representações artísticas;
   5. e)Os aparelhos de elevação instalados em meios de transporte;
   6. f)Os aparelhos de elevação ligados a uma máquina e destinados exclusivamente ao acesso a postos de trabalho, designadamente pontos de manutenção e de inspecção das máquinas;
   7. g)...
   8. h)Os elevadores de estaleiro;
   9. i)Os aparelhos de elevação a partir dos quais podem realizar-se trabalhos;
   10. j)Os aparelhos de elevação cuja velocidade de deslocação seja igual ou inferior a 0,15 m/s;
   11. l)As escadas mecânicas e os tapetes rolantes.

       Artigo 3.º

       [...]

   12. a)Ascensor - aparelho de elevação destinado a transportar pessoas, pessoas e carga ou unicamente carga, mediante a translação, entre diferentes níveis, de um habitáculo que se desloca ao longo de guias rígidas, cuja inclinação em relação à horizontal é superior a 15º, ou cujo trajecto no espaço é perfeitamente definido, devendo, ainda, no caso de se destinar unicamente a carga, o habitáculo ser acessível à entrada de pelo menos uma pessoa e equipado com comandos situados no seu interior ou ao alcance de qualquer pessoa que nele se encontre;
   13. b)...
   14. c)...
   15. d)...
   16. e)...
   17. f)...
   18. g)...
   19. h)...
   20. i)Habitáculo - parte de um ascensor na qual as pessoas tomam lugar e ou as cargas são colocadas a fim de serem transportadas no sentido ascendente ou descendente.

       ANEXO I

       [...]

3. 1 -...
   1. 1.2 -...
   2. 1.3 -...
   3. 1.4 -...
4. 2 -...
   1. 2.1 -...
   2. 2.2 -Habitáculo - o habitáculo de cada ascensor deve ser uma cabina. A cabina deve ser concebida e fabricada por forma a oferecer o espaço e a resistência correspondentes ao número máximo de pessoas e à carga nominal do ascensor fixados pelo instalador.

      Sempre que o ascensor se destinar ao transporte de pessoas e as suas dimensões o permitirem, a cabina deve ser concebida e fabricada por forma a não dificultar ou impedir, pelas suas características estruturais, o acesso e a utilização a pessoas deficientes e a permitir todas as adaptações adequadas destinadas a facilitar-lhes a sua utilização.

   3. 2.3 -...
   4. 2.4 -...
   5. 2.4.1 -...
   6. 2.4.2 -...
   7. 2.4.3 -...
   8. 2.4.4 -...
   9. 2.5 -...
   10. 2.5.1 -...
   11. 2.5.2 -...
   12. 2.6 -...
   13. 2.6.1 -...
   14. 2.6.2 -...
   15. 2.6.3 -...
   16. 2.6.4 -...
   17. a)...
   18. b)...
   19. c)...
   20. d)...
5. 3 -...
   1. 3.1 -...
   2. 3.2 -...
   3. 3.3 -...
   4. a)...
   5. b)...
   6. c)...
6. 4 -...
   1. 4.1 -...
   2. 4.2 -...
   3. 4.3 -...
   4. 4.4 -...
7. 5 -...
   1. 5.1 -...
   2. 5.2 -...
   3. 5.3 -...
   4. 5.4 -...
   5. 5.5 -...
   6. 5.6 -...
   7. 5.7 -...
   8. 5.8 -...
   9. 5.9 -...
   10. 5.10 -...
8. 6 -...
   1. 6.1 -...
   2. 6.2 -...
9. 7 -...
   1. 7.1 -...
   2. a)...
   3. b)...
   4. c)...
   5. d)...
   6. 7.2 -...
   7. a)...
   8. b)...